O tema retornou ao debate público nesta quarta-feira, 14, após o pedido para inserir no texto da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025) a alteração do artigo 228 da Carta Magna, reduzindo para dezesseis anos como regra geral e para quatorze anos em determinadas hipóteses.
Thursday, October 15, 2026
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